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MPF - 28º Concurso para Procurador da República - 2015
Org.: MPF - Ministério Público Federal
Disciplina: Direito Processual Civil
Questão N°: 016

Considerando a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, são cabíveis embargos infringentes contra acórdão que, reformando a sentença de primeiro grau, extingue a ação com fulcro no art. 267 ...

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PGE/PR – IX Concurso Público para Provimento de Cargos Vagos de Procurador do Estado do Paraná - 2011
Org.: PGE/PR - Procuradoria Geral do Paraná
Disciplina: Direito Processual Civil
Questão N°: 005

No dia 02/06/2005 a Fazenda Pública do Estado do Paraná propôs execução fiscal contra a Empresa X executando crédito de ICMS definitivamente constituído em 30/06/2000. O despacho do juiz ordenan ...

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DPE/MT - Concurso para Defensor Público do Estado do Mato Grosso - 2007
Org.: DPE/MT - Defensoria Pública do Estado do Mato Grosso
Disciplina: Direito Processual Penal
Questão N°: 004

Réu denunciado pela prática de roubo, na modalidade qualificada, pelo concurso de pessoas, resultando ao final em sentença condenatória no juízo a quo. A defesa apelou postulando a absolvição, s ...

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TRT/02 - Concurso para Juiz do Trabalho - 1985
Org.: TRT/02 - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
Disciplina: Direito Processual Civil
Questão N°: 009

Em embargos declaratórios é possível a modificação ou reforma da sentença?

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